Câmara Municipal de Pitanga

2012-11-20.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
2013-09-17.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
Indicação nº 56-2019_20190405.pdf: Sugerindo ao executivo municipal que realize estudo e viabilize lei que dispõe sobre as regularizações de edificações construídas em desacordo com as leis municipais: Código de Obras e Lei de Uso e ocupação do solo. Tal solicitação é de fundamental importância que ocorra em nosso município tendo em vista a necessidade dos munícipes de regularizar seus imóveis e também por este assunto ter sido pauta de calorosas discussões nesta casa de lei, portanto sendo de interesse de todos que se concretize. Em anexo segue cópia de leis sobre este tema dos Municípios de Cascavel e de Pinhais aos quais podem servir de embasamento para efetivação em nosso município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Eloy de Lurdes Ottoni Pauloski / 2019
2019-03-12 - Sessão Plenária Ordinária.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
01 - Solicitação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 4-2022 - Inexigibilidade nº 4-2022
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 81-2018
2011-04-12.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
2019-03-12 - Ordinária nº 06-2019.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
2019-10-08 - Ordinária nº 31-2019_20191017_133425.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
01- Projeto de Emenda a Lei Organica - Legislativo_20190529_145604.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Emenda a LOM nº 01-2019 - Legislativo

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