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Arquivo PDF document Lei n° 1422 de 26 de fevereiro de 2008.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial e recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2008
Arquivo PDF document Lei nº 1613 de 16 de dezembro de 2010.pdf
Cria o Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral do Município de Pitanga – FESAJ-PGMP e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1611 de 16 de dezembro de 2010.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em nome do Município, os imóveis que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1596 de 21 de outubro de 2010.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1577 de 21 de junho de 2010.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóveis urbanos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1576 de 8 de junho de 2010.pdf
Abre crédito adicional no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1691 de 22 de dezembro de 2011.pdf
Dispõe sobre o regime de concessão e exploração de bens públicos do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1683 de 12 de dezembro de 2011.pdf
Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1651 de 12 de julho de 2011.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1632 de 3 de maio de 2011.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em nome do Município, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
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