Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1191 de 23 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o veículo marca VW/Kombi AJK-6087 e dá outras providências.
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Lei nº 1251 de 25 de agosto de 2005.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e alienar veículo como parte de pagamento deste imóvel.
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Lei nº 1250 de 25 de agosto de 2005.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei nº 1243 de 30 de junho de 2005.pdf: Reformula o Regime Próprio da Previdência Social do Município e a Entidade da Previdência e dá outras providencias.
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Lei nº 1226 de 12 de janeiro de 2005.pdf: Cria o quadro de pessoal do emprego público municipal, autoriza a regularização do mesmo e dá outras providências.
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Lei nº 1306 de 20 de abril de 2006.pdf: Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação do Alcoólatra - ARA e dá outras providências.
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Lei n° 1379 de 23 de agosto de 2007.pdf: Autoriza a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Associação de Bovinocultores de Pitanga.
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Lei n° 1344 de 09 de abril de 2007.pdf: Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação de Alcoólatra – ARA e dá outras providências.
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Lei n° 1427 de 01 de abril de 2008.pdf: Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação de Alcoólatra – ARA e dá outras providências.
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Lei nº 1603 de 6 de dezembro de 2010.pdf: Dispõe sobre a criação e implantação da “Escola Rural Municipal Chico Mendes Ensino Fundamental”, e dá outras providências.
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