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Projeto de Lei Complementar nº 01-2018 - Legislativo
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU às pessoas acometidas de neoplasia maligna.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 16 de 24 de setembro de 2010.pdf
Concede remissão de crédito tributário da taxa de combate a incêndio, na forma que especifica.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 31 de 9 de junho de 1949.pdf
Eleva a diária do Delegado de Polícia em exercício de Cr$ 15,00 para Cr$ 30,00.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1949
Arquivo PDF document Lei nº 62 de 12 de junho de 1950.pdf
Cria duas casas escolares nos lugares denominados Rio Alegre e Lajeado, Distrito de Manoel Ribas deste Município.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 50 de 14 de março de 1950..pdf
Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Barra Vaca Gorda, Distrito de Manoel Ribas, deste Município.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 3 de 15 de junho de 1957.pdf
Criando uma verba de Cr$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros) para ensino primário.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1957
Arquivo PDF document Lei nº 310 - 7 de dezembro de 1981.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1981
Arquivo PDF document Lei nº 305 - 9 de novembro 1981.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria do Estado da Saúde e do Bem Estar Social.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1981
Arquivo PDF document Lei nº 303 - 9 de novembro de 1981.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de estado e Transportes Pro-Aeroporto.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1981
Arquivo PDF document Lei nº 298 - 15 de junho de 1981.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1981
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