Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1868 - 18 de agosto de 2014.pdf: Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1830 de 21 de janeiro de 2014.pdf: Dispõe sobre a revisão salarial geral anual aos agentes políticos municipais.
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Lei nº 1931 de 10 de junho de 2015.pdf: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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Lei nº 1909 de 26 de fevereiro de 2015.pdf: Dispõe sobre a revisão salarial geral anual aos agentes políticos municipais.
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Lei nº 2052 de 20 de dezembro de 2016.pdf: Autoriza a doação de lotes rbanos para fins de regularização fundiária
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Lei nº 2051 de 20 de dezembro de 2016.pdf: Autoriza a concessão de uso de salas do Terminal Rodoviário de Pitanga
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Lei nº 2037 de 14 de Setembro de 2016.pdf: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica
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Lei nº 2022 de 04 de julho de 2016.pdf: Cria duas vagas no Emprego Público de Agente de Combate à Endemias.
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Lei nº 2087 de 11 de outubro de 2017.pdf: Estabelece as cores oficiais do município de Pitanga e dá outras providências
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Lei nº 2075 de 4 de agosto de 2017.pdf: Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
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