Câmara Municipal de Pitanga

Lei n° 1464 de 22 de julho de 2008.pdf: Cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Pitanga.
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Lei nº 1569 de 27 de abril de 2010.pdf: Estabelece norma de proteção de saúde, proibindo o uso de produto fumígeno.
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Lei nº 1564 de 29 de março de 2010.pdf: Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1673 de 9 de novembro de 2011.pdf: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Ambientais de Pitanga.
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Lei nº 1744 de 4 de dezembro de 2012.pdf: Prorroga o mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar.
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Lei nº 1725 de 23 de julho de 2012.pdf: Fixa subsídios dos vereadores para a próxima legislatura e dá outras providências.
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Lei nº 1711 de 10 de abril de 2012.pdf: Autoriza a Cessão Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1790 de 28 de junho de 2013.pdf: Concede título de cidadão honorário ao Senhor André Luiz Vargas Ilário
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Lei nº 1773 de 23 de maio de 2013.pdf: Cria o Programa Municipal de Habitação “Habitar Pitanga” e dá outras providências.
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Lei nº 1751 de 14 janeiro de 2013.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral anual e dá outras providências.
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