Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 11-2016: Dispõe sobre autorização para alienação por venda os imóveis abaixo descritos e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 07-2016 - Legislativo: Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
Projeto de Lei nº 05-2016 - Legislativo: Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
Projeto de Lei nº 33-2018: Autoriza crédito especial na importância de até 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 36-2018: Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DE PITANGA/PR e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
04 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Decreto Legislativo nº 01-2018
Lei Complementar nº de 03 de março de 1995.pdf: Fica Instituído o Fundo Municipal de Desenvolvimento
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Lei nº 10 de 31 de março de 1948.pdf: Majoração dos vencimentos do Tesoureiro desta Municipalidade.
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Lei nº 06 de 26 de março de 1948.pdf: Majoração da taxa de melhoramentos públicos rurais.
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