Resultado da busca por lei

12773 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 01- Projeto de Lei complementar 02-2019 Legislativo_20190531_152516.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2019 Legislativo
Arquivo PDF document Lei nº 908 de 22 de dezembro de 1998.pdf
Fica inserido no artigo 7º da lei municipal n° 452 - Código de Obras, de 10 de julho de 1989, mais um parágrafo com o seguinte teor:
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1998
Arquivo PDF document ATA Nº 19 - 07-06-2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Arquivo PDF document Ata Extraordinária nº 10 -20-12-2013.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document Ata Extraordinária nº 04 - 28-06-2013.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2166 de 5 de setembro de 2018.pdf
Institui o Dia de Combate à violência contra a pessoa idosa.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2210 de 25 de janeiro de 2019
Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo Microsoft Word Document 2010-05-18.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document 2014-12-09.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document 2017-12-11 - extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 42 43 44 [45] 46 47 48 ... 1278