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Arquivo PDF document Lei nº 1310 de 17 de maio de 2006.pdf
Revoga a Lei n° 1.284/2005, autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2006
Arquivo PDF document Lei nº 1299 de 06 de abril de 2006.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.093 de 04 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2006
Arquivo PDF document Lei nº 1298 de 06 de abril de 2006.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.180 de 11 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2006
Arquivo PDF document Lei nº 1287 de 22 de fevereiro de 2006.pdf
Cria cargos, altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal n° 1.105 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2006
Arquivo PDF document Lei n° 1485 de 13 de novembro de 2008.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 955/1999 de 08 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2008
Arquivo PDF document Lei n° 1459 de 15 de julho de 2008.pdf
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1294 de 23 de março de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2008
Arquivo PDF document Lei n° 1458 de 15 de julho de 2008.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2008
Arquivo PDF document Lei n° 1443 de 16 de maio de 2008.pdf
Altera os artigos 90 da lei municipal nº 1243 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2008
Arquivo PDF document Lei nº 1582 de 6 de julho de 2010.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1568 de 26 de abril de 2010.pdf
Projeto de Lei nº 11/2010 do Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para INSS.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
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