Câmara Municipal de Pitanga

Ata Ordinária Nº 22 - 07-08-2012 .pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Ata Ordinária nº 17 - 21-05-2013.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Lei nº 2141 de 18 de maio de 2018.pdf: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
2013-09-10.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
2013-03-05.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
2016-12-06.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
2016-10-04.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
2017-12-12.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 11- 2023
Indicação nº 044-2020 _0001.pdf: Com a entrada em vigor da Lei Complementar n°49/2018, que revogou a Lei Complementar n° 6/2007, houve profunda alteração nos requisitos de instalação de postos de abastecimento de veículos e serviços, constante no art. 155 e seguintes da lei em vigor. Ocorre que em 2018 com a entrada em vigor da nova norma, existiam obras em andamento sob a égide da Lei Complementar n° 6/2007, que por entraves burocráticos não puderam ser concluídos. Dessa forma, considerando a necessidade de adequação das obras em execução que trarão benefícios a toda população do nosso município, solicito que sejam analisados os casos pendentes com protocolo anterior a entrada em vigor da Lei Complementar n° 49/2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Fabrício Duarte Holovka / 2020

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