Resultado da busca por lei

12774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 01 - Projeto_000021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 02-2021
Arquivo PDF document 07 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 15 - Dispensa nº 08-2024
Arquivo PDF document Lei nº 2225 de 1 de abril de 2019.pdf
Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 2498 de 27 de março de 2024001.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document 22 - Ofício nº 93-2022 - veto rejeitado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 03-2022 (L)
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20201209_163625.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 47-2020
Arquivo PDF document 06 - Prestação de Contas do executivo referente execício financeiro de 2018_20201204_142641.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Decreto nº 1-2020 - Legislativo
Arquivo PDF document 2019-03-19 - Errata Sessão Plenária Ordinária.doc.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 2215 de 13 de março de 2019.pdf
Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Recuperação do Alcoólatra.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 2086 de 11 de outubro de 2017.pdf
Dispõe sobre a destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 163 164 165 [166] 167 168 169 ... 1278