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Arquivo PDF document Lei nº 1170 de 4 de dezembro de 2003_000174.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma Área de terras e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document 02- Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 07 - 2023
Projeto de Lei nº 67-2019
Altera a Lei Municipal 2161/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do exercício 2019 e seu anexo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20191107_143910.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 49-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 05 - Substitutivo _20191107_095736.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 56-2019
Projeto de Lei nº 61-2019
Altera a Lei Municipal 2254/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do exercício 2020 e seus anexos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document 13 - Parecer Jurídico nº 16.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 15 - Pregão 2
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 13-2017
Arquivo Lei nº 2237, de 13 de junho de 2019
Institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 2019-06-04- 18 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
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