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Resultado da busca por lei

06 - Relatório e voto CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 15 - 2024
2019-01-21 - Portaria nº 08-2019 - Nomeação Alexandre.pdf: Nomear o Sr. Alexandre Carlos Buchmann Junior, portador de RG nº 7.562.214- 7 e inscrito no CPF sob nº 049.130.769-14, para o cargo de Assessor Parlamentar I, símbolo CC-3, de acordo com a Lei nº 2071, de 28 de junho de 2017.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2019
2024-09-10 - Ata Ordinária nº 27-2024.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
08 - Autorização001.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 12 - Dispensa nº 07-2024
04 - Anexo IV - TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA.odt: Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 35 - Dispensa Eletrônica 9
11 - Emenda Modificativa nº 03-2023.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 13- 2023
06 - Relatório e voto CPG001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de lei nº 04-2022
01 - Pedido.pdf: Localizado em Transparência / … / 2018 / Pregão Presencial nº 01/2018
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 08-2019 - Legislativo
23 - Habilitação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 18-2023 - Pregão Eletrônico 04

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