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Arquivo PDF document Lei nº 1172 de 4 de dezembro de 2003_000172.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel no Parque Industrial e da outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document Lei nº 1043 de 4 de março de 2002_000236.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar Auxilio Financeiro A CNBB/Pastoral da Criança da Paróquia de Santana - Diocese de Guarapuava-PR.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 2516, de 29 de agosto de 2024.pdf
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo Microsoft Word Document 2014-06-18.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document 2016-05-24.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 1120 de 21 de março de 2003_000221.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxilio financeiro a CNBB - Pastoral da Criança da Paróquia de Santana - Diocese de Guarapuava dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei nº 06-2021 (L)
Arquivo PDF document 07 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / / 2024 / PA 45 - Dispensa 22
Arquivo PDF document 08 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / / 2024 / PA 08 - Dispensa nº 4-2024
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica_000291.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei nº 13-2021