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Indicação nº 11/2021
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Sugerindo ao Executivo Municipal que realize uma operação tapa buraco da Serra da Palmeira ao Vorá de Cima que liga Barra Bonita. Tal estrada funciona como um desvio dos
atoleiros da estrada principal e por isso a necessidade de sua recuperação.
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2021 - 2024
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Amadeus Penga
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Agnaldo Vujanski de Jesus
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Indicações
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2021 - 2024
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Indicação nº 012-2021_20210423_135106.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal que conceda a revisão constitucional aos servidores do
Município de Pitanga, tendo em vista que se trata tão somente da correção dos vencimentos em
razão das perdas inflacionárias.
Justificativa
Em que pese a edição da Lei Complementar n° 173/2020, que impede o aumento de gastos,
entre eles o aumento de remuneração dos servidores, tenho que não ha óbice legal para
concessão da revisão Constitucional, obedecido os parâmetros da Lei Complementar n° 173/20,
art. 8, inciso VIII, que informa como índice a ser utilizado o IPCA.
Art. 8° Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de
2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade
pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de
2021, de:
VIII - adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da
inflação medida pelo indice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo (IPCA), observada
a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7° da Constituição
Federal.
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2021 - 2024
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Agnaldo Vujanski de Jesus
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Indicação nº 013-2021_20210423_135143.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal que realize estudo da viabilidade de concessão de
medida legal frente a lei n° 2.320 de 29 de maio de 2020, que manteve o pagamento durante o
estado de emergência nacional pelo coronavirus as empresas que mantém contratos para
prestação de serviços de transporte escolar.
Embora seja visto como beneficio, tenho que a legislação supra, no seu art. 10,
parágrafo único, inciso Ill, determina que o valor de antecipação de pagamento não devera
exceder o montante de dois (2) salários mínimos vigentes e que deverá ser devolvido.
0 inciso IV, obriga a empresa/transportador a devolução de tais valores, no que se
mostra extremamente gravoso, já que não têm condições financeira para tal obrigação, dado
todas as circunstância que envolveram o transporte durante o ano e a condição de cada um dos
transportadores.
Justificativa
0 auxilio emergencial é um beneficio instituido no Brasil através da Lei n°.
13.982/2020, para atender aos trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores
individuais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social e desempregados.
Destacando que o objetivo é de "mitigar" os impactos econômicos que estão sendo causados
pela pandemia do Covid.
Manter a obrigação de devolução destes valores, neste momento em que se
encontram desassistidos se mostra tortuoso em meio a crise nos setores da saúde e da
economia, qual seja aqueles que trabalham com o transporte escolar terceirizado, já que tem
causado grande desequilíbrio econômico aos motoristas terceirizados do transporte escolar que
estão preocupados de que os convênios com os municípios sejam prejudicados".
Assim deverá ser estudado por esta administração uma forma de evitar esta devolução, seja pelo perdão ou outra forma que seja legal.
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Agnaldo Vujanski de Jesus
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Deonizio Cedorak
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Indicações
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Indicação nº 14/2021
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Sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento asfáltico e (passeio/calçada) na rua Saldanha Marinho, obra essa se faz necessária haja vista o grande
número de trafego de veículos e pessoas, cito ainda que a pista é estreita e que as pessoas tem que transitar na pista de rolamento gerando risco a integridade física dos transeuntes da via.
Por fim, esclareço que existe uma fábrica de papel na rua citada (Pitpratos Industria de Embalagens Ltda) ao qual há fluxo dos funcionários da empresa nas trocas de turno.
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Deonizio Cedorak
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Indicação nº 015-2021_20210423_135709.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal reparos no bueiro que liga a propriedade de Salete Leniker de Andrade e cascalhamento em partes da estrada que liga as propriedades de Reinaldo Leniker, Luiz Leniker e Eder Leniker situado na comunidade Quarteirão Aparecida. Em
virtude de que são pequenos proprietários e estão na atividade de pecuária de leite.
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Antonio Adir de Lara
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Indicação nº 016-2021_20210423_135754.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal que realize o cascalhamento em partes da
estrada que liga a propriedade de Rosalvo Bronholo e demais moradores em um trajeto de
aproximadamente 200m na localidade da Limeira.
Justifica-se devido estar iniciando a colheita da safra e necessitam dos referidos reparos.
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Antonio Adir de Lara
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Indicação nº 017-2021_20210423_135832.pdf
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Sugerindo ao Executivo 'Municipal que realize o patrolamento da estrada principal da Limeira, Borboleta Abaixo ligando a São Joao da Colina, em virtude do inicio da colheita da safra necessita de tais reparos.
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2021 - 2024
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Antonio Adir de Lara
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Indicação nº 018-2021_20210423_135911.pdf
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Sugerindo ao Executivo Municipal o patrolamento da estrada principal que liga as comunidades de Boa vista à Borboleta Abaixo, devido ás más condições para a colheita da
safra.
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2021 - 2024
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Antonio Adir de Lara
