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Resolução nº 42-2015 de 23 de maio de 2007.pdf
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Reajusta Tabela de vencimentos dos servidores do legislativo municipal.
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Legislação
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Resolução
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2007
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Resolução nº 43 de 23 de maio de 2007.pdf
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Institui o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Resolução
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2007
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Resolução nº 44-2015 de 13 de junho de 2007.pdf
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Fica criada a função gratificada diferenciada de controlador interno à Resolução nº 39 de 17 de maio de 2006
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Resolução
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2007
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Resolução nº 45-2007 de 12 de dezembro de 2007.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Resolução
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2007
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Resolução nº 46 de 1 de abril de 2008.pdf
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Cria a Galeria das Mulheres no Poder Legislativo de Pitanga.
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Resolução
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2008
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Resolução nº 47 de 3 de setembro de 2008.pdf
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Dispões sobre a afixação de fotos históricas na recepção da Câmara de Vereadores de Pitanga
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Resolução
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2008
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Resolução nº 48 de 3 de dezembro de 2008.pdf
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Fixa diária para viagens de vereadores e funcionários.
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Resolução
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2008
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Resolução nº 49 de 29 de abril de 2009-s.pdf
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Altera a Resolução nº 39/2006 e dá outras providências.
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Resolução
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2009
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Resolução nº 49 de 29 de abril de 2009.pdf
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Altera a Resolução nº 39/2006 e dá outras providências.
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Resolução
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2009
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Resolução nº 50 de 9 de setembro de 2009.pdf
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Altera dispositivos das Resoluções nº 02 de 18 de novembro de 1996 e 39 de 17 de maio de 2006.
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2009
