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Lei nº 2221 de 25 de março de 2019.
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AUTORIZA E RATIFICA O MUNICÍPIO DE PITANGA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
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Lei nº 2222 de 26 de março de 2019.pdf
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Institui 0 Programa Prata da Casa.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
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Lei nº 2223 de 1 de abril de 2019.pdf
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 688.789,73 (seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos)
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
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Lei nº 2224 de 1 de abril de 2019.pdf
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Institui no calendário de eventos do Município de Pitanga o dia de conscientização e prevenção das doenças (hipertensão e diabetes) em crianças.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
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Lei nº 2225 de 1 de abril de 2019.pdf
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Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
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Lei Ordinária do Legislativo
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Legislação
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Atos Normativos Próprios
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Sobre a Câmara
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Lei Paulo Gustavo
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Lei Paulo Gustavo
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lesgislatura_mar2024
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Marco 2024
