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Lei nº 2211 de 25 de janeiro de 2019
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Reajusta na rede municipal de saúde o piso salarial dos profissionais nacionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal 13.708/18.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
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Lei nº 2212 de 21 de fevereiro de 2019.pdf
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Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativo, inativos e pensionistas e dá outras providências
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Lei nº 2213 de 13 de março de 2019.pdf
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Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com as associações de pais, mestres e funcionários das escolas municipais.
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Lei nº 2214 de 13 de março de 2019.pdf
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Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga.
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Lei nº 2215 de 13 de março de 2019.pdf
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Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Recuperação do Alcoólatra.
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Lei nº 2216 de 13 de março de 2019.pdf
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Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção aos Animais de Pitanga.
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Lei nº 2217 de 13 de março de 2019.pdf
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Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Apoio a Terceira Idade de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 2218 de 13 de março de 2019.pdf
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Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação Verdiflores.
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Lei nº 2219 de 13 de março de 2019.pdf
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Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas Escolas da Rede Municipal, Colégios Estaduais e Particulares.
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Lei nº 2220 de 13 de março de 2019.pdf
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pitanga o "Abril Laranja".
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