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Lei nº 1973 de 15 de dezembro de 2015.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outra providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1974 de 16 de dezembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1975 de 17 de dezembro de 2015.pdf
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Pitanga - ASPAPI Bicha Amigo.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1976 de 17 de dezembro de 2015.pdf
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Altera a carga horária e vencimentos do cargo de Enfermeiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1977 de 17 de dezembro de 2015.pdf
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Dispõe sobre a desafetação de bens do patrimônio disponível e dá outras providências.
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Lei nº 1978 de 18 de dezembro de 2015.pdf
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Publicação
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Lei nº 1978 de 18 de dezembro de 2015 - Publicação - Publicação.pdf
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Altera os anexos da Lei Municipal 1781/2013 - Plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências.
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Lei nº 1979 de 18 de dezembro de 2015.pdf
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Altera a Lei Municipal 1950/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício 2016 e seus anexos e dá outras providências.
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Lei nº 1980 de 18 de dezembro de 2015.pdf
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Estima a receita e fixa despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1981 de 18 de dezembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Paulo Sergio Vaz Junior e dá outras providências.
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