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Lei nº 1963 de 23 de outubro de 2015.pdf
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e dos artigos 4º e 6º Lei 674/95, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial de Pitanga – PRODEIPI.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1964 de 23 de outubro de 2015.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1965 de 3 de novembro de 2015.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1966 de 3 de novembro de 2015.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1967 de 9 de novembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015.
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Lei nº 1968 de 18 de novembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015
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Lei nº 1969 de 18 de novembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015
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Lei nº 1970 de 25 de novembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2015
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Lei nº 1971 de 15 de dezembro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pitanga - Paraná, e dá outras providências.
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Lei nº 1972 de 15 de dezembro de 2015.pdf
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Dispõe sobre a transformação de bem de uso comum em bem de uso especial e dá outras providências.
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