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Lei nº 1843 de 3 de abril de 2014.pdf
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Inclui o Inciso V no art. 2° da Lei 1805, de 14 de outubro de 2013.
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Lei nº 1844 de 3 de abril de 2014.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1845 de 7 de maio de 2014.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1846 de 7 de maio de 2014.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1847 de 7 de maio de 2014.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1848 de 7 de maio de 2014.pdf
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei nº 1849 de 19 de maio de 2014.pdf
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Inclui Parágrafo Único no art. 1º da Lei nº 635, de 23 de novembro de 1994.
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Lei nº 1850 de 22 de maio de 2014.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1851 de 22 de maio de 2014.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1852 de 22 de maio de 2014.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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