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Lei nº 1833 de 26 de fevereiro de 2014.pdf
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Altera dispositivo das Leis nº 1122, de 27 de março de 2003 e 1116, de 24 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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Lei nº 1834 de 26 de fevereiro de 2014.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade a Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei nº 1835 de 26 de fevereiro de 2014.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1836 de 26 de fevereiro de 2014.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1837 de 26 de fevereiro de 2014.pdf
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Abre crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1838 de 10 de março de 2014.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1839 de 20 de março de 2014.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1840 de 31 de março de 2014.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1841 de 3 de abril de 2014.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 1842 de 3 de abril de 2014.pdf
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Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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