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Lei nº 1773 de 23 de maio de 2013.pdf
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Cria o Programa Municipal de Habitação “Habitar Pitanga” e dá outras providências.
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Lei nº 1774 de 23 de maio de 2013.pdf
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Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional interesse Público de profissionais pra atendimento de programas federais e estaduais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
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Lei nº 1775 de 23 de maio de 2013.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1776 de 23 de maio de 2013.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1777 de 23 de maio de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1778 de 29 de maio de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Especial, no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras
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Lei nº 1779 de 29 de maio de 2013.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal S.A.
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Lei nº 1780 de 29 de maio de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera as leis municipais nºs 1522/2009 – Plano Plurianual e 1733/2012– Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1781 de 6 de junho de 2013.pdf
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017.
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Lei nº 1782 de 19 de junho de 2013.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Bem Público Municipal para a execução do projeto “Resgate e Inclusão Social, através do Cultivo da Terra” a ser executado pela Associação Verdiflores, e dá outras providências.
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