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Lei nº 1683 de 12 de dezembro de 2011.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1684 de 12 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade do Centro de Tradições Gaúchas Tropeiro Velho e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1685 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1686 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Programa Novilhas Leiteiras de incentivo a Produção de leite nas Pequenas Propriedades da Agricultura Familiar do Município de Pitanga.
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Lei nº 1687 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1688 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica.
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Lei nº 1689 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica.
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Lei nº 1690 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Regulamenta o transporte coletivo urbano gratuito e dá outras providências.
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Lei nº 1691 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Dispõe sobre o regime de concessão e exploração de bens públicos do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1692 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Institui o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2011-2020, e dá outras providências.
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