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Lei nº 1673 de 9 de novembro de 2011.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Ambientais de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1674 de 9 de novembro de 2011.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1675 de 11 de novembro de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1676 de 11 de novembro de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1677 de 24 de novembro de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1678 de 29 de novembro de 2011.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação Verdiflores.
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Lei nº 1679 de 29 de novembro de 2011.pdf
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Altera os anexos da Lei Municipal 1522/2009 – Plano Plurianual e dá outras providências.
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Lei nº 1680 de 29 de novembro de 2011.pdf
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Altera a Lei Municipal 1646/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício 2010 e seus anexos e dá outras providências.
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Lei nº 1681 de 29 de novembro de 2011.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1682 de 12 de dezembro de 2011.pdf
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Altera a redação da Lei nº 1361, de 15 de junho de 2007.
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