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Lei nº 1543.pdf
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Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1544.pdf
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Altera o art. 2º da Lei nº 1226/05 que passa a vigorar com a seguinte redação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1545.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a promover a cessão de uso de bem móvel por empréstimo a empresa Pavimentar Construtora de Obras Ltda.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1546.pdf
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Altera a Lei Municipal nº 1290/2006 (Conselho Municipal da Mulher de Pitanga), de 06 de março de 2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1547.pdf
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Cria cargos de provimento efetivo (Calceteiro), fixa vencimentos e carga horária mensal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1548.pdf
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Cria cargos de provimento efetivo (Psicólogo), fixa vencimentos e carga horária mensal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1549.pdf
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Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Pitanga, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1550.pdf
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Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1551.pdf
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Concede Título de Cidadão Honorário de Pitanga. Sr. Miguel Carlos Parolo.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1552.pdf
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Altera o art. 90 da Lei Municipal nº 1243 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. Alíquota RPPS 17,25%.
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