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Lei nº 1523.pdf
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Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), Publicada dia 15 de julho de 2009 Jornal Tribuna do Interior, Edição 7417, folha 03.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1524.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1525.pdf
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Abre vagas de cargo em provimento efetivo (Procurador) no Quadro de Pessoal do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1526.pdf
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Altera o artigo 2º da Lei nº 1130 de 30 de abril de 2003. Conselho Municipal de Trânsito de Pitanga (Comutran).
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1527.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em nome do município, bem móvel que especifia e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1528.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1529.pdf
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Cria o Programa municipal "Pão Nosso de Cada Dia" e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1530.pdf
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Abre Crédito Suplementar Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1531.pdf
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Cria o programa municipal "Cidadania nos Bairros e Cidadania Rural" e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1532.pdf
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Abre Crédito Suplementar Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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