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Lei Complementar nº 10 de 21 de maio de 2010.pdf
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Altera a tabela VIII da lei complementar 008/2009 de 21/12/2009.
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 11 de 2 de junho de 2010.pdf
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Altera a tabela XV da Lei Complementar nº 008/2009 de 21/12/2009.
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 12 de 1 de julho de 2010.pdf
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Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 5/2007, que dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Pitanga.
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 13 de 8 de setembro de 2010.pdf
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 008/2009 para instituir o Conselho de Contribuintes e recursos fiscais CCRF de Pitanga e dá outras providências
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 14 de 24 de setembro de 2010.pdf
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Altera a Lei Complementar nº 6/2007 – Lei de Edificações e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 15 de 24 de setembro de 2010.PDF
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Institui o Estatuto Municipal Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 16 de 24 de setembro de 2010.pdf
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Concede remissão de crédito tributário da taxa de combate a incêndio, na forma que especifica.
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Lei Complementar
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2010
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2009
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Lei Complementar
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Lei Complementar nº 8-2009 de 21 de dezembro de 2009.pdf
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Dá nova redação ao código tributário municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2009
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2007
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