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2011
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Lei Complementar
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Lei Complementar
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Lei Complementar nº 17 de 23 de maio de 2011.pdf
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Altera a tabela IV da Lei Complementar 008/2009 de 21/12/2009.
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Lei Complementar
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2011
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Lei Complementar nº 18 de 15 de junho de 2011.pdf
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Autoriza isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis localizados em vias públicas pavimentadas sob o regime de mutirão, pelo Programa “Minha Rua, Minha Cidade”
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Lei Complementar
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2011
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Lei Complementar nº 19-2011.pdf
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Dispõe sobre o sistema viário rural do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2011
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Lei Complementar nº 19-2011 de 15 de julho de 2011.pdf
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Dispõe sobre o sistema viário rural do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2011
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Lei Complementar nº 20 de 4 de outubro de 2011.pdf
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Dá nova redação ao inciso III, do artigo 215 da Lei Complementar 008/2009, Código Tributário Municipal.
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Lei Complementar
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2011
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Lei Complementar nº 21 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Dispõe sobre a concessão de remissão de tributos municipais, conforme especifica.
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Lei Complementar
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2011
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2010
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Lei Complementar
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Lei Complementar
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LEI COMPLEMENAR 15-2010.PDF
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Lei Complementar
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2010
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Lei Complementar nº 09 de 29 de março de 2010.pdf
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Altera a tabela VIII da Lei Complementar 008/2009 de 21/12/2009
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Lei Complementar
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2010
