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Lei Complementar n° 28 de 20 de junho de 2014.pdf
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Altera anexos I, II, III da Lei Complementar nº 5/2007, que dispõe sobre o Perímetro das Zonas Urbanas do Município de Pitanga.
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Lei Complementar
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2014
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Lei Complementar n° 29 de 03 de julho de 2014.pdf
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre edificações.
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Lei Complementar
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2014
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Lei Complementar nº 30 - 5 de dezembro de 2014.pdf
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Reorganiza o Serviço de Inspeção Municipal de Pitanga de Produtos de Origem Animal e Vegetal - Sim/PIT e dá outras providências.
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2014
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2013
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Lei Complementar
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Lei Complementar
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Lei Complementar n° 23 de 28 de junho de 2013.pdf
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Lei Complementar nº 23-2013, de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre o Sistema Viário Urbano do Município de Pitanga.
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Lei Complementar
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2013
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Lei Complementar n° 24 de 28 de junho de 2013.pdf
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Acrescenta o parágrafo 5º no art. 169, o parágrafo 3º no art. 171 e altera a tabela de multas da Lei Complementar nº 07, de 16 de julho de 2007.
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Lei Complementar
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2013
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Lei Complementar nº 23-2013.pdf
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Lei Complementar nº 23-2013, de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre o Sistema Viário Urbano do Município de Pitanga.
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Lei Complementar
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2013
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Lei Complementar nº 25-2013 de 20 de dezembro de 2013.pdf
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Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação no Município de Pitanga de estruturas de suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins, homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação vigente.
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Lei Complementar
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2013
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2012
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Lei Complementar
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Lei Complementar
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Lei Complementar nº 22 de 25 de maio de 2012.pdf
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Altera anexos I, II, III da Lei Complementar nº 5/2007, que dispõe sobre o Perímetro das Zonas Urbanas do Município de Pitanga.
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2012
