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Lei nº 1323 de 16 de novembro de 2006.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel urbano à Empresa Fiação de Sede Bratac S/A e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1324 de 30 de novembro de 2006.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1325 de 08 de dezembro de 2006.pdf
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Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Pitanga para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1326 de 14 de dezembro de 2006.pdf
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Autoriza o Município de Pitanga, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1327 de 14 de dezembro de 2006.pdf
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Altera a Lei Municipal nº 1325/2006 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1328 de 14 de dezembro de 2006.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1500.pdf
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Altera o artigo 43 da lei de diretrizes orçamentárias (1458/2008).
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1501.pdf
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Reedita a estrutura administrativa municipal, instituindo cargos em comissão com função exclusivamente de Reedita a estrutura administrativa municipal, instituindo cargos em comissão com função exclusivamente deassessoramento, direção e chefia, e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1502.pdf
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Fixa os valores para os cargos comissionados, constantes da estrutura administrativa básica municipal e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1503.pdf
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Abre vagas de cargos de provimento efetivos no quadro de pessoal efetivo do Município de Pitanga, e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
