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Lei nº 1303 de 20 de abril de 2006.pdf
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Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a AAPAC - Associação de Amigos da Pastoral da Criança e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1304 de 20 de abril de 2006.pdf
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Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro à Casa Familiar Rural de Borboleta São Roque e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1305 de 20 de abril de 2006.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei nº 1306 de 20 de abril de 2006.pdf
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Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação do Alcoólatra - ARA e dá outras providências.
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Lei nº 1307 de 20 de abril de 2006.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel e dá outras providências.
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Lei nº 1308 de 25 de abril de 2006.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.
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Lei nº 1309 de 10 de maio de 2006.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei nº 1310 de 17 de maio de 2006.pdf
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Revoga a Lei n° 1.284/2005, autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei nº 1311 de 25 de maio de 2006.pdf
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Revoga a Lei Municipal nº 1297/2006, autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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Lei nº 1312 de 30 de junho de 2006.pdf
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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