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Lei nº 1273 de 30 de novembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1274 de 07 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1275 de 15 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 1276 de 15 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1277 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder um barracão de 510m² à empresa José Rodrigues de Souza - Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1278 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Reedita o Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Bombeiro Comunitário, sediado no Município de Pitanga.
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Lei nº 1279 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Dispõe sobre a criação da Taxa de Combate a Incêndios a ser cobrada no âmbito do Município de Pitanga.
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Lei nº 1280 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a receber em nome do Município de Pitanga o imóvel com área de 24.200,00 m² e dá outras providências.
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Lei nº 1281 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial e dá outras providências.
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Lei nº 1282 de 20 de dezembro de 2005.pdf
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Doa terreno rural para o Estado do Paraná e dá outras providências.
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