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Lei nº 1253 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Altera os cargos em comissão da estrutura organizacional básica do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1254 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Institui feriado municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1255 de 22 de setembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1256 de 22 de setembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o parcelamento da dívida com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1257 de 22 de setembro de 2005.pdf
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Altera os artigos 2° e 12 da Lei Municipal n° 1.013 de 25 de outubro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1258 de 28 de setembro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1259 de 28 de setembro de 2005.pdf
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Institui o Programa Saúde 24 Horas e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1260 de 28 de setembro de 2005.pdf
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Concede prestação de serviços públicos a Sanepar e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1261 de 05 de outubro de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1262 de 13 de outubro de 2005.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com bancos para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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