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Lei nº 1243 de 30 de junho de 2005.pdf
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Reformula o Regime Próprio da Previdência Social do Município e a Entidade da Previdência e dá outras providencias.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1244 de 01 de julho de 2005.pdf
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Lei nº 1245 de 01 de julho de 2015.pdf
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Declara de utilidade pública toda as Associações de Pai, Mestres e Funcionários - APMF's, sediadas no Município de Pitanga, ligadas à rede pública de ensino e dá outras providências.
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Lei nº 1246 - 1 de julho de 2005.pdf
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 885 de 25 de junho de 1998 e dá outras providências.
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Lei nº 1247 de 01 de julho de 2015.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à Casa Familiar Rural de Borboleta São Roque e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1248 de 01 de julho de 2015.pdf
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Reedita o Fundo Municipal Agropecuário - FMA e dá outras providências.
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Lei nº 1249 de 01 de julho de 2015.pdf
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 453 de 10 de julho de 1989 - Código de Postura e dá outras providências.
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Lei nº 1250 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei nº 1251 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e alienar veículo como parte de pagamento deste imóvel.
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Lei nº 1252 de 25 de agosto de 2005.pdf
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Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 1.243/2005, altera a Lei Municipal n° 709/1995 e dá outras providências.
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