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Lei nº 1233 de 16 de maio de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro ao SOS - Serviço de Obras Sociais de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1234 de 16 de maio de 2005.pdf
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.185 de 02 de abril de 2004 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1235 de 20 de maio de 2005.pdf
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Cria a Coordenadoria Especial da Mulher CEM e da outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1236 de 20 de maio de 2005.pdf
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Concede revisão salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1237 de 20 de maio de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidores e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1238 de 01 de junho de 2005.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1239 de 01 de junho de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à Associação de Recuperação de Alcoólatra - ARA e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1240 de 10 de junho de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro a AAPAC - Associação de Amigos da Pastoral da Criança e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1241 de 22 de junho de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1242 de 24 de junho de 2015.pdf
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Cria o Banco de Remédios Municipal e dá outras providências.
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