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Lei nº 3 de 15 de junho de 1957.pdf
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Criando uma verba de Cr$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros) para ensino primário.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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1957
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Lei nº 4 de 8 de agosto de 1957.pdf
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Autorização para aquisição de equipamento rodoviário.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1957
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Lei nº 5 de 10 de agosto de 1957.pdf
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Autorizando o poder executivo a lotear e vender os terrenos localizados nas sedes do distrito de Santa Maria e localidade de São José.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1957
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Lei nº 6 de 19 de dezembro de 1957.pdf
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Orçamento da Despesa e Receita para o exercício de 1958.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1957
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Lei nº 8 de 19 de dezembro de 1957.pdf
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Retificando a redação do art. 3º, da Lei nº 5/57 de 10 de agosto de 1957.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1957
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Lei nº 9 de 19 de dezembro de 1957.pdf
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Abrindo um crédito suplementar de Cr$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil cruzeiros) para diversas verbas, que especifica.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1957
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1956
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 2 de 12 de janeiro de 1956.pdf
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Autoriza oPrefeito Municipal a adquirir uma Motoniveladora Caterpila, do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1956
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Lei nº 3 de 25 de março de 1956.pdf
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Abertura de um crédito de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para a construção da casa Escolar Santa Maria.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1956
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Lei nº 4 de 20 de setembro de 1956.pdf
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Criação de uma verba suplementar de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para compra de material escolar.
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1956
