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Lei nº 1223 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2004
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Lei nº 1224 de 03 de dezembro de 2004.pdf
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Autoriza o Poder Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2004
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Lei nº 1225 de 12 de janeiro de 2005.pdf
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Extingue cargos efetivos.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1226 de 12 de janeiro de 2005.pdf
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Cria o quadro de pessoal do emprego público municipal, autoriza a regularização do mesmo e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1227 de 12 de janeiro de 2005.pdf
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Cria o regime do emprego público do pessoal da administração municipal.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1228 de 31 de janeiro de 2005..pdf
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Altera a Lei nº 450/89 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1229 de 07 de março de 2005.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1230 de 21 de março de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a "BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil" e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1231 de 31 de março de 2005.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Município em leilão público e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
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Lei nº 1232 de 16 de maio de 2005.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à AECAPÌ e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2005
