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Lei nº 1056 de 4 de abril de 2002.pdf
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Altera a tabela constante do artigo 6º inciso VII da Lei Municipal nº 451/89, modificada pela Lei 935/99, bem como a tabela II da Lei Municipal 450/89 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1059 de 4 de abril de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Unidos Venceremos de Barreiro Grande e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1064 de 23 de maio de 2002.pdf
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Define índice e autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1071 de 7 de junho de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Patrimônio São Pedro e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1082 de 19 de junho de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação Centro-Oeste de Karatê-do Tradicional ACOKAT e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1090 de 28 de agosto de 2002.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer parcelamento do débito junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga e dá outras providências
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1091 de 28 de agosto de 2002.pdf
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Altera dispositovos da Lei nº 1012/2001 de 22 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga, revoga a Lei nº 565/92 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1154 de 28 de agosto de 2003.pdf
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Altera dispositivo da Lei nº 551/91, revoga a lei nº 808/97 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2003
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Lei nº 1162 de 30 de outubro de 2003.pdf
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Adiciona parágrafo à Lei Municipal nº 511/91 e dá outras providências
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Lei Ordinária do Legislativo
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2003
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Lei nº 1167 de 20 de novembro de 2003.pdf
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Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos, recreativos e de lazer no âmbito do Município de Pitanga e dá outras providências.
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