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Lei nº 953 de 30 de novembro de 1999.pdf
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Abre Crédito Adicional e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 954 de 30 de novembro de 1999.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover, por meio de leilão, a venda de Ações e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 955 de 8 de dezembro de 1999.pdf
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Autoriza compra de terreno urbano para fins de implementação de Projeto Habitacional e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 956 de 8 de dezembro de 1999.pdf
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Autoriza implementação de Programa de Habitação Popular em Projeto de Parceria Empresarial e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 957 de 16 de dezembro de 1999.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2000.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 958 de 16 de dezembro de 1999.pdf
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Passa a denominar-se Osmar Chemin, o Parque de Exposiçlões e Feiras de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 959 de 30 de dezembro de 1999.pdf
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 1046 de 4 de março de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cinco Encruzilhadas e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1048 de 18 de março de 2002.pdf
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Altera o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 651/95.
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2002
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Lei nº 1052 de 20 de março de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública entidades do Município de Pitanga e dá outras providências. Associação de Desenvolvimento Comunitário de Borboleta Anjo da Guarda, com sede na localidade de Borboleta, Município de Pitanga, Estado do Paraná; e Clube da Melhor Idade Girassol de Pitanga, inscrito no CNPJ
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2002
