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Lei nº 635 de 23 de novembro de 1994.pdf
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Para efeito de homenagens oficiais em nome do Município, haverá em Pitanga os seguintes Títulos de Honraria.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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Lei nº 638 de 24 de novembro de 1994.pdf
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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Lei nº 644 de 30 de novembro de 1994.pdf
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Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Boa Ventura - ADCBV.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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Lei nº 645 de 19 de dezembro de 1994.pdf
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Autoriza a adquirir imóvel urbano para construção de unidade escolar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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Lei nº 646 de 20 de dezembro de 1994.pdf
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Autoriza a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A - Telepar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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Lei nº 647 de 20 de dezembro de 1994.pdf
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Altera a Lei nº 610, de 10 de janeiro de 1994.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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1991
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 508 de 19 de abril de 1991.pdf
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Fica criado o parágrafo segundo no artigo 16 da Lei nº 450 -Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1991
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Lei nº 511 de 24 de maio de 1991.pdf
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Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS
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Lei Ordinária do Legislativo
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1991
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1990
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