-
Lei nº 785 de 23 de dezembro de 1996.pdf
-
A presente Lei reorganiza o Estatuto do Magistério do Município de Pitanga, Estado do Paraná, do Ensino Pré-escolar e do 1º Grau, estabelece as respectivas Séries de Classes nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e estabelece o Regime Jurídico do Pessoal a ele vinculados.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1996
-
Lei nº 838-29 de outubro 1997.pdf
-
O artigo 103 da Lei Municipal n° 784/96, de 20 dezembro de 1.996, passa a ter a seguinte redação:
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1997
-
Lei nº 885 de 25 de junho de 1998.pdf
-
Plano de carreira e remuneração do Magistério. Organiza o quadro próprio do Magistério para as séries iniciais do ensino fundamental
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1998
-
Lei nº 886 de 1 de julho de 1998.pdf
-
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Paraná, visando a adequação, reequipamento e instalação de uma Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, no Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1998
-
Lei nº 887 de 14 de julho de 1998.pdf
-
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa Verde, neste município, inscrita no CGC/MF n° 01.263.635/0001-44.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1998
-
Lei nº 888 de 31 de agosto de 1998.pdf
-
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes n°s. 05, 06, 19 e 20, com área total de 5.000,00 m2, localizados na quadra n° 03, do Parque Industrial deste Município, à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA - COA- PRA, inscrita no CGC/MF sob n° 02.513.816
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1998
-
Lei nº 889 de 31 de agosto de 1998.pdf
-
Ficam estabelecidas nos termos desta Lei as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Geral do Município de Pitanga, Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 1999, que compreenderá o Poder Legislativo, a administração direta e fundos criados e mantidos pelo Município, obedecidos na
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1998
-
Lei nº 890 de 31 de agosto de 1998.pdf
-
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o lote n° 22, com área total de 1.250,00 m2, localizado na quadra n° 02, do Parque Industrial deste Município, à Firma ADIVALDO JOSÉ BIDA E CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob n° 01.734.106/0001-81.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1998
-
Lei nº 891 de 1 de setembro de 1998.pdf
-
Fica o Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, exercício de 1.998, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1998
-
Lei nº 892 de 1 de setembro de 1998.pdf
-
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades assistenciais do Município para repasse de verbas do Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1998
