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Lei nº 644 de 30 de novembro de 1994.pdf
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Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Boa Ventura - ADCBV.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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Lei nº 645 de 19 de dezembro de 1994.pdf
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Autoriza a adquirir imóvel urbano para construção de unidade escolar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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Lei nº 646 de 20 de dezembro de 1994.pdf
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Autoriza a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A - Telepar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
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Lei nº 647 de 20 de dezembro de 1994.pdf
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Altera a Lei nº 610, de 10 de janeiro de 1994.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 651 de 28 de março de 1995.pdf
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A Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autarquias e Fundacional do Município de Pitanga, fica autoriza a contratar pessoal em casa de excepcional interesse público para atender temporária necessidade de serviço.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1995
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Lei nº 652 de 28 de março de 1995.pdf
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Ficam criadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pitanga, Paraná mais 15 (quinze) cargos de provimento em Comissão.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1995
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Lei nº 656 de 28 de março de 1995.pdf
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Altera a sub classificação hierárquica do comércio e serviços constantes do parágrafo 2º. da Lai Municipal 450/89.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1995
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Lei nº 674 de 01 de junho de 1995.pdf
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Institui o Programa de Promoção do Desenvolvimento de Pitanga - PROPITANGA, o Programa de Desenvolvimento Industrial de Pitanga - PRODEIPI
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Lei Ordinária do Legislativo
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1995
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Lei nº 702 de 24 de novembro de 1995.pdf
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Fica extinto o Fundo Municipal da Previdência Social.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1995
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Lei nº 784 de 20 de dezembro de 1996.pdf
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitanga.
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1996
