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Lei nº 495 de 16 de outubro de 1990.pdf
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A taxa de saúde é devida para atender despesas resultantes de atividades prestadas pelo município em Vigilância Sanitária e Saneamento Básico.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1990
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Lei nº 501 de 30 de novembro de 1990.pdf
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O Artigo 22 da Lei nº 450 de 6 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1990
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Lei nº 508 de 19 de abril de 1991.pdf
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Fica criado o parágrafo segundo no artigo 16 da Lei nº 450 -Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
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Lei nº 511 de 24 de maio de 1991.pdf
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Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS
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1991
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Lei nº 609 de 10 de janeiro de 1994.pdf
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Revoga a Lei n° 536, de 17 de dezembro de 1991 e autoriza a substituir a Unidade Fiscal de Pitanga - UF`P.
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Lei nº 611 de 11 de janeiro de 1994.pdf
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Autoriza a promover a venda de ações que representam a participação acionária do Município no capital social da Sanepar.
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1994
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Lei nº 622 de 5 de maio de 1994.pdf
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Cria o Distrito Administrativo do Rio XV de Baixo, pelo desmembramento da área restrita e delimitada neste artigo, com sede na localidade o mesmo nome.
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1994
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Lei nº 628 de 4 de julho de 1994.pdf
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Institui na Administração Municipal a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento que reger-se-à pelas normas desta Lei.
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1994
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Lei nº 635 de 23 de novembro de 1994.pdf
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Para efeito de homenagens oficiais em nome do Município, haverá em Pitanga os seguintes Títulos de Honraria.
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1994
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Lei nº 638 de 24 de novembro de 1994.pdf
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON.
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1994
