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Lei nº 941 de 26 de agosto de 1999.pdf
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Denomina a Rua "Projetada C" de Rua Juvina Pilar de Lima.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 942 de 26 de agosto de 1999.pdf
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Doa terreno no Parque Industrial e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 943 de 6 de setembro de 1999.pdf
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Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do exercício de 2000.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 944 de 26 de setembro de 1999.pdf
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Altera dispositivos da Lei nº 633/94 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 945 de 6 de outubro de 1999.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a anuir na escritura de compra e venda dos imóveis doados à Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas Mirins de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 946 de11 de outubro de 1999.pdf
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Fixa os subsídios dos Sr. Prefeito Municipal e do Sr. Vice-Prefeito Municipal.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 947 de 11 de outubro de 1999.pdf
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Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores.
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Lei nº 948 de 28 de outubro de 1999.pdf
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Reformula e amplia o Programa Municipal de Correção do Solo e Aumento da Produtividade - PROMUCOR, altera-lhe a nomenclatura, cria subprogramas e dá outras providências.
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Lei nº 949 de 12 de novembro de 1999.pdf
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Autoriza aditivo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga - APAE e dá outras providências.
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Lei nº 951 de 24 de novembro de 1999.pdf
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Autoriza a contratação de profissionais para serviço especializado, necessários para programas administrativos ou essenciais à população e dá outras providências.
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