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Lei nº 294 - 8 de abril de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicação do Paraná S.A. - Telepar
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 295 - 14 de maio de 1981.pdf
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Autoriza a Executivo Municipal a prestar serviços, bem como fornecer produtos do britador municipal ao Sr. Henrique Michalak.
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Lei nº 296 - 14 de maio de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terras.
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Lei nº 297 - 14 de maio de 1981.pdf
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Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
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Lei nº 298 - 15 de junho de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
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Lei nº 299 - 15 de junho de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar convêncio com a Secretaria de Estado dos Transportes de a Construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Pitanga - PR.
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Lei nº 300 - 15 de junho de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder pensão à viúva de funcionário do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Pitanga.
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Lei nº 301 - 15 de junho de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com o Dr. MANOEL BORBA DE CAMARGO, visando a utilização de um poço semi-artesiano.
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Lei nº 302 - 18 de agosto de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
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Lei nº 303 - 9 de novembro de 1981.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de estado e Transportes Pro-Aeroporto.
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