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Lei nº 911 de 18 de março de 1999.pdf
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Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 912 de 25 de março de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um imóvel medindo 0,1675 ha, juntamente com a edificação existente e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 913 de 25 de março de 1999.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural de Pitanga Abaixo.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 914 de 25 de março de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga - APAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 915 de 25 de março de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e prestar auxílio financeiro à Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas Mirins de Pitanga e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 916 de 25 de março de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação Comunitária de Apoio ao Idoso e dá outras providências.
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Lei nº 917 de 25 de março de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação do Alcoólatra - ARA e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 918 de 25 de março de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Pitanga - APMI e dá outras providências.
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Lei nº 919 de 25 de março de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro ao Serviço de Obras Sociais de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 920 de 5 de abril de 1999.pdf
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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Barra Bonita.
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