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Lei nº 59 de 12 de junho de 1950.pdf
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Dispensa os contribuintes em Dívida Ativa dos exercícios de 1948 e 1949.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 59 de 26 de dezembro de 1972.pdf
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Fica alterado o item II do artigo 4º da Lei nº 34, de 2 de dezembro de 1971.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1972
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Lei nº 60 de 12 de junho de 1950.pdf
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Cria três casas escolares nos lugares denominados Três Barras - Hervalzinho e São José, deste Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 61 de 12 de junho de 1950.pdf
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Cria o cargo de auxiliar de Contabilidade, e Tesouraria, pelo motivo de acúmulo de serviços.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 62 de 12 de junho de 1950.pdf
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Cria duas casas escolares nos lugares denominados Rio Alegre e Lajeado, Distrito de Manoel Ribas deste Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 63 de 23 de agosto de 1950.pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Rio do Meio, deste Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 65 de 14 de dezembro de 1950.pdf
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Os cargos de professores primários municipais, serão preenchidos mediante a realização de concursos.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1950
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Lei nº 66 de 4 de janeiro de 1951.pdf
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Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra da Secretária de Agricultura, Industria e Comércio, do Estado, um trator marca "HANOMAG" com lâmina e guincho.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1951
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Lei nº 67 de 3 de junho de 1951.pdf
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Cria cargos de tratorista e patrolista.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1951
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Lei nº 107 de 20 de junho de 1974.pdf
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Do serviço de transporte de passageiros em veículos, automóveis de aluguel
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Lei Ordinária do Legislativo
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1974
