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Lei nº 1064 de 23 de maio de 2002.pdf
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Define índice e autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1071 de 7 de junho de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Patrimônio São Pedro e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1082 de 19 de junho de 2002.pdf
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Declara de Utilidade Pública a Associação Centro-Oeste de Karatê-do Tradicional ACOKAT e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1090 de 28 de agosto de 2002.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer parcelamento do débito junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga e dá outras providências
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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Lei nº 1091 de 28 de agosto de 2002.pdf
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Altera dispositovos da Lei nº 1012/2001 de 22 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga, revoga a Lei nº 565/92 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
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2001
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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2000
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 909 de 24 de fevereiro de 199.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 1999.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1999
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Lei nº 910 de 24 de fevereiro de 1999.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação Educacional, Cultural e Artística de Pitanga - AECAPI e dá outras providências.
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1999
