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Lei nº 48 de 4 de março de 1950..pdf
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Modifica o quadro de funcionários de Obras e Melhoramentos Públicos.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 49 de 14 de março de 1950..pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Rio do Susto, deste Município.
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Lei nº 50 de 14 de março de 1950..pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Barra Vaca Gorda, Distrito de Manoel Ribas, deste Município.
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Lei nº 51 de 18 de março de 1950..pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Bandeira, deste Município.
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Lei nº 52 de 20 de março de 1950..pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Queimadas, deste Município.
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Lei nº 53 de 20 de março de 1950..pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Tigre, deste Município.
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Lei nº 55 de 1 de abril de 1950.pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Pitanga Abaixo, deste Município.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 56 de 5 de abril de 1950.pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Barreirinho do Meio, deste Município.
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Lei nº 57 de 5 de abril de 1950.pdf
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Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Pindauvinha, Distrito de Manoel Ribas, deste Município.
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Lei nº 58 de 12 de junho de 1950.pdf
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Solicita ao Governo do Estado um empréstimo de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), afim de atender despesas da Usina Elétrica.
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